SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TRATARÁ DE DENÚNCIA PROTOCOLADA

A Câmara Municipal de Varginha informa que, na manhã de hoje, foi convocada Sessão Extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (08), às 18h.

A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Marquinho da Cooperativa, atendendo ao pedido dos demais vereadores, que assinaram o requerimento de convocação, para tratar da denúncia protocolada contra o próprio parlamentar.

Na ocasião, a denúncia será recebida e lida em plenário e, em seguida, será realizado sorteio para a formação da Comissão Processante, responsável por apurar e investigar os fatos narrados na denúncia.

Após a constituição da Comissão, a sessão extraordinária será encerrada.

 

 

NOTA OFICIAL – CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

A Câmara Municipal de Varginha, por meio da Comissão de Segurança Pública, acompanha com atenção os fatos ocorridos na manhã do dia 21 de dezembro, envolvendo a atuação de um agente da Guarda Civil Municipal durante abordagem a motociclistas em vias públicas do município.
A Comissão registra que a ocorrência encontra-se sob apuração da Polícia Civil, no âmbito criminal, bem como sob análise da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, no campo administrativo e disciplinar, o que evidencia o regular funcionamento dos mecanismos legais de controle e fiscalização.
Reafirma-se a importância do respeito à legalidade, à preservação da vida e à atuação responsável das forças de segurança pública, bem como o direito da sociedade à apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos.
A Câmara Municipal de Varginha manifesta sua solidariedade e sentimentos à família enlutada, reafirmando o respeito à dor dos familiares e a necessidade de que os fatos sejam apurados com responsabilidade, transparência e observância do devido processo legal.
O caso continuará sendo acompanhado, colocando os vereadores à disposição das autoridades competentes e da população, aguardando a conclusão das investigações para eventuais encaminhamentos institucionais cabíveis.

VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO DE VARGINHA PARA 2026, COM PREVISÃO DE MAIS DE R$ 1,2 BILHÃO

Foram realizadas 356 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde e assistência social.

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, na semana passada, o orçamento do município para o exercício de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima uma receita total de R$ 1.223.155.000,00, valor que irá garantir a manutenção dos serviços públicos, além de investimentos em áreas essenciais para a população.
Entre os principais destaques do orçamento estão os recursos destinados à Saúde e à Educação, que concentram a maior parte dos investimentos. Para a área da Saúde, estão previstos aproximadamente R$ 470 milhões, assegurando a manutenção da atenção básica, atendimentos hospitalares, procedimentos de média e alta complexidade, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Já a Educação contará com cerca de R$ 209 milhões, atendendo às exigências constitucionais e garantindo investimentos no ensino infantil, fundamental, merenda escolar e estrutura educacional.
Durante a tramitação do projeto, os vereadores também contribuíram de forma direta para o orçamento ao apresentarem 356 emendas parlamentares, destinadas principalmente às áreas de saúde, assistência social e outros setores considerados prioritários. As emendas reforçam o compromisso do Legislativo com demandas específicas da população e com o fortalecimento das políticas públicas no município.
O orçamento contempla ainda recursos para a seguridade social, previdência, urbanismo, meio ambiente, cultura, esporte, assistência social, além de outras áreas. Há também uma parte destinada a reserva de contingência, garantindo equilíbrio fiscal e capacidade de resposta a situações imprevistas.

VEREADORES DE VARGINHA PARTICIPAM DE ASSINATURA DE TERMO QUE GARANTE INVESTIMENTO DE R$ 1,5 MILHÃO NO AEROPORTO LOCAL

No final da tarde de quarta-feira (10), os vereadores Alexandre Prado e Dudu Ottoni, acompanhados do prefeito Leonardo Ciacci e do diretor do Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva, participaram do evento de assinatura do Termo de Compromisso que destina R$ 1,5 milhão para a modernização da pista do Aeroporto de Varginha/MG, incluindo a implantação do sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator), equipamento fundamental para aprimorar a segurança das operações aéreas.
A solenidade, realizada em Brasília, também contou com a presença do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da deputada federal por Minas Gerais, Greyce Elias, além de outras autoridades federais ligadas à aviação civil.
O investimento representa um avanço significativo para a infraestrutura aeroportuária regional, ampliando o potencial de operações e contribuindo para o desenvolvimento econômico de Varginha e do Sul de Minas.
A Câmara Municipal de Varginha destaca a importância da iniciativa e reafirma seu compromisso em apoiar projetos estruturantes que promovam avanços concretos para a população.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de informações equivocadas veiculadas afirmando que 11 vereadores teriam sido contra a abertura de uma CPI para investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Obras, a Câmara Municipal de Varginha, informa:
Não houve protocolo de pedido de abertura de CPI na Mesa Diretora da Câmara. O que ocorreu foi a intenção de um vereador de protocolar este pedido, mas como seria necessário ter cinco assinaturas para realizar esse protocolo e ele não obteve essas assinaturas, não houve pedido formalizado
As investigações referentes ao caso já estão sendo conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, órgãos competentes para apurar eventuais crimes e situações de improbidade administrativa.
Dessa forma, os 11 vereadores citados — Alexandre Prado, Ana Rios, Cássio Chiodi, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Marquinho da Cooperativa, Miguel da Saúde, Pastor Faustinho, Zé Morais e Zilda Silva — reforçam que continuam exercendo seu papel de fiscalização e cobrando transparência, mas sem interferir ou atropelar o trabalho técnico que já está em andamento pelas autoridades responsáveis.
O presidente da Casa, vereador Marquinho da Cooperativa, destaca:
“Não estamos aqui para acobertar ninguém que faz algo de errado, nem estamos aqui para agir de forma precipitada e equivocada, podendo prejudicar pessoas. Nosso trabalho de fiscalização continua e, caso as autoridades competentes entendam ser necessária a realização de uma CPI, ela será instaurada. O que não podemos é extrapolar poderes e atrapalhar o trabalho que já vem sendo feito pela Polícia e pelo Ministério Público. Não dá pra fazer politicagem em um assunto sério como esse. Fomos eleitos para agir com responsabilidade”, disse Marquinho.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e respeito ao devido processo legal.

CÂMARA DE VARGINHA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OBRAS, PEDÁGIO E IMPACTOS LOCAIS DA EPR VIAS DO CAFÉ

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite de terça-feira (09), uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados às obras em andamento e previstas, tarifas de pedágio, manutenção das vias e impactos locais decorrentes da atuação da concessionária EPR Vias do Café. A reunião foi proposta e conduzida pelo vereador Daniel Rodrigues de Farias (Dandan).
Além do propositor, participaram da mesa os vereadores Ana Rios e Davi Martins, o diretor-presidente da EPR Núcleo Minas, Diogo Santiago, o diretor executivo da EPR Vias do Café, José Salim, Edilson Rabelo, representante da Associação Comercial e Industrial de Varginha (ACIV), Mateus Paiva, representante do Porto Seco/LIV Logística, Maria da Penha Neves Viana, representante do Sindicato dos Caminhoneiros do Sul de Minas, o vereador da cidade de Boa Esperança, Wellington Nascimento e o ex-vereador Cabo Valério.
Na abertura, o vereador Dandan apresentou uma série de demandas previamente discutidas em reunião técnica com a própria concessionária, reforçando preocupações da comunidade e de setores produtivos quanto ao andamento das intervenções na rodovia e ao impacto das tarifas de pedágio.
Após as manifestações iniciais dos vereadores, os representantes da EPR fizeram uma apresentação detalhada sobre os serviços, investimentos e melhorias executadas e previstas em contrato desde o início da concessão.
Em seguida, a palavra foi aberta ao público presente no plenário. Entre as participações, destacou-se a manifestação do morador José Maria, representante da comunidade do Japão, localizada nas proximidades da Ponte da Palmela. Ele relatou uma demanda relacionada à desativação da antiga rotatória usada pelos moradores para acessar Varginha, afetada após a instalação da praça de pedágio — uma situação que, segundo ele, traz impactos financeiros e de segurança à comunidade.
Os representantes da concessionária esclareceram que o projeto para construção de retornos em ambos os lados da praça de pedágio já está previsto no pacote de obras da duplicação do trecho Varginha da rodovia, com execução programada para o sexto ano da concessão.
A audiência reforçou a importância do diálogo permanente entre o poder público, a concessionária e a população, buscando garantir transparência e soluções que atendam às necessidades da região.

CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR TARIFAS DO PEDÁGIO E AVANÇOS EM OBRAS E MELHORIAS VIÁRIAS

A Câmara Municipal de Varginha promove no dia 09 de dezembro, às 18h, no Plenário do Legislativo, uma Audiência Pública para debater temas relacionados à concessão e às rodovias administradas pela EPR Vias do Café, responsável pelos trechos federais BR-265 e BR-491, além de estradas que atravessam o município e impactam diretamente a rotina da população.
A audiência atende à solicitação do Vereador Dandan, que propôs o encontro com o objetivo de garantir transparência, diálogo e esclarecimentos sobre obras em andamento e previstas, tarifas de pedágio, manutenção das vias e impactos locais. “O pedido da realização dessa audiência tem como objetivo garantir acompanhamento adequado das ações realizadas pela empresa, assegurando que as intervenções nas rodovias ocorram de forma eficiente, segura e em consonância com os interesses da comunidade varginhense”, destacou Dandan.


Entre os principais assuntos que serão abordados, destacam-se:
• Valores das tarifas de pedágio;
• Construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul (Jardim Andere);
• Implantação de rotatória em frente ao Parque de Exposições, na MGC-491 (saída para Três Corações);
• Melhorias no trânsito da MG-167, especialmente na rotatória da Avenida Plínio Salgado;
• Demandas de segurança viária e mobilidade urbana.


Entre alguns convidados para contribuir com o debate estão vereadores, representantes da EPR Vias do Café, Secretaria Municipal de Obras, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, além do DNIT e do DER-MG.
Também estão sendo enviados convites às Câmaras Municipais da região, considerando que diversos municípios do Sul de Minas são diretamente impactados pela concessão.
A população poderá acompanhar a Audiência de forma presencial ou por meio da transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook oficiais da Câmara Municipal de Varginha.

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Sessões Plenárias

Compareça às sessões todas segundas e quartas-feiras, à partir das 18 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Veja antecipadamente os assuntos abordados:

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