A Câmara Municipal de Varginha realizou na noite de ontem (19), audiência pública para debater a situação do novo Mercado do Produtor, espaço já concluído, mas que ainda não entrou em funcionamento regular. O encontro foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, assegurando transparência e amplo acesso da população às discussões.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Cássio Chiodi, com o objetivo de esclarecer os motivos que impediram a abertura do mercado mesmo após a conclusão das obras, além de buscar encaminhamentos para que o espaço cumpra sua finalidade de fortalecer a produção e o comércio local.
Além do propositor, participaram da audiência os vereadores Bruno Coletor, Dandan e Zilda Silva, que contribuíram com questionamentos e apontamentos durante o debate.
Também participaram representando a Secretaria Municipal de Turismo, Neide de Abreu Morais; o engenheiro Bráulio Mendes Arantes, fiscal responsável pela obra; e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Varginha, Lucas Horta de Paula, que apresentaram esclarecimentos técnicos e jurídicos relacionados ao empreendimento.
Durante a sessão, foi realizada a leitura de ofício encaminhado pelo prefeito Leonardo Ciacci, ao presidente da Câmara, Alexandre Prado. No documento, o chefe do Executivo informou que, à luz do princípio da legalidade e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, a convocação formal de audiências públicas pelo Poder Legislativo constitui ato institucional de competência da Presidência da Casa, devendo observar rigorosamente os trâmites regimentais próprios. Informou ainda que, não havendo convocação formal nos termos previstos, o Poder Executivo não poderia participar do evento nos moldes apresentados, permanecendo, contudo, à disposição para o diálogo institucional.
Ao longo da audiência, foram debatidos os entraves administrativos e técnicos que têm impedido o funcionamento do novo Mercado do Produtor, os investimentos já realizados na obra e eventuais aditivos contratuais, bem como a necessidade de planejamento e gestão eficiente para que o equipamento público possa atender adequadamente produtores, comerciantes e consumidores, cumprindo sua finalidade de fortalecimento da economia local.
No plenário, munícipes e feirantes que atuam no atual Mercado do Produtor também estiveram presentes, acompanhando as exposições e reforçando a importância da abertura do novo espaço para o desenvolvimento do setor.
A íntegra da audiência pública está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal.
