PROJETO DE LEI DO VEREADOR DUDU OTTONI QUE OBRIGA EMPRESAS A RETIRAREM CABOS INUTILIZADOS DE POSTES EM VARGINHA É APROVADO NA CÂMARA

O Projeto de Lei (PL) que prevê que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica seja obrigada a realizar o alinhamento dos fios utilizados e a retirada dos fios não utilizados nos postes existentes no município de Varginha foi aprovado em primeira e segunda votação na Câmara.

 

O PL, que é de autoria do vereador Dudu Ottoni, diz ainda que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada dos que não estão mais utilizando, sendo obrigatório dar destino adequado, não deixando os mesmos nas vias públicas.

Na votação, os 15 vereadores que compõem o legislativo do município votaram a favor do Projeto de Lei.

A justificativa da proposta é que Varginha conta hoje com uma imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Muitas vezes esses fios são atingidos por caminhões e muitos que já não estão em uso ficam pendurados nos postes ou espalhados pelo chão", disse o autor do projeto, vereador Dudu Ottoni.

Para entrar em vigor, a proposta que já foi encaminhada ao executivo deve ser sancionada pelo prefeito no prazo de 15 dias úteis. Apenas depois disso, será publicado no Diário Oficial e passa a valer.

VEREADOR ZACARIAS COBRA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

O vereador Zacarias Piva encaminhou um requerimento ao prefeito questionando as ações da Vigilância Ambiental no município de Varginha. Ele questiona a respeito das atuações feitas durante o ano de 2020, quem coordena o Serviço de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, quais as atribuições deste setor, quantos fiscais possui, entre outros questionamentos.

 

Em sua justificativa ele afirma que é de extrema necessidade as fiscalizações que são realizadas no combate à dengue, porém há pessoas sendo notificadas a respeito de capina e retiradas de entulhos de imóveis em terrenos baldios, que são responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano.

“Se há uma lei específica e clara sobre a matéria, como a Lei Municipal n. 6.156/2016, por que as autoridades não se amparam nela? O uso inadequado das normas por parte dos fiscais pode levar esses autos de infração a serem anulados e, em caso de o munícipe de fato estar infringindo a lei, além de aumentar os casos de dengue e outras doenças, ainda levarão à impunidade. Isso é sinal de falta de capacitação dos servidores, o que pode ser um problema para o bem-estar e a saúde da população, além de ser absurdo que pessoas sejam multadas indevidamente em um país onde a burocracia é pesada e precisa ser mais eficiente, transparente e legal”, disse o vereador.

O vereador ainda fala que é de extrema importância do Executivo encaminhar uma resposta para que possa ter uma maior compreensão a respeito das ações da Vigilância Ambiental para que não tenha interpretações erradas e qualquer tipo de injustiça com a população.

VEREADORA ZILDA SILVA COBRA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE MELHORIAS NO PARQUE BOA VISTA

A presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereadora Zilda Silva encaminhou um requerimento ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos cobrando informações a respeito das melhorias na Rua José Teixeira de Rezende, próximo ao número 134, no Parque Boa Vista.

Ela questiona quando será realmente realizado o asfaltamento, o motivo desse processo não ter acontecido até hoje e quando será instalada a iluminação.

“Essa rua é afastada e como está escura, está sendo utilizada por usuários de drogas. Tem afetado muito o conforto e segurança dos moradores e das pessoas que passam pelo local, por isso é tão importante cobrar essas melhorias que a comunidade clama, com razão, há tanto tempo”, disse Zilda.

VEREADOR LEONARDO CIACCI PEDE OBRA PARA MELHORIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA EM RUA NO BAIRRO REZENDE

Na sessão ordinária da última quarta-feira (08), o vereador Leonardo Ciacci pediu através de uma indicação ao executivo que sejam realizados estudos e tomadas as providências necessárias para solucionar a deficiência de escoamento de água pluvial na Rua Sagrado Coração de Jesus no bairro Rezende.

De acordo com o vereador a localidade não têm suporte para escoamento das águas pluviais.  “No início do ano, devido a uma tempestade as propriedades foram alagadas causando grandes prejuízos aos moradores”, disse.

Ciacci destacou ainda que uma grande quantidade de folhas, galhos de árvores, areia e terra descem juntamente com as águas da chuva acumulando-se na frente das residências. “Esse problema vem se arrastando há anos e causando muitos transtornos aos moradores”, finalizou.

ALUNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VARGINHA TÊM AULAS ONLINE

Em tempos de pandemia a ordem é inovar. É o que tem feito a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha que teve que encontrar novas maneiras para realizar suas atividades mesmo com o impedimento da realização de encontros presenciais.

 

Um exemplo foi a realização da palestra sobre Legislação Eleitoral, ocorrida no início de junho e transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara e que foi um sucesso, com o alcance de mais de 1,1 mil visualizações nessas plataformas digitais. “Ficamos muito satisfeitos com a participação popular, de pré-candidatos e da comunidade como um todo, fazendo questionamentos e comentários nesta palestra. Isso demonstra que mesmo sem atividades presenciais a Escola do Legislativo tem conseguido alcançar o público e cumprir sua função de educação política e cidadã”, disse a presidente da Câmara de Varginha, Zilda Silva.

Agora é a vez dos alunos do Parlamento Jovem participarem das atividades de maneira remota. Por meio da plataforma Meet, do Google, estão sendo realizadas as oficinas do projeto, que é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já foram realizadas duas oficinas, que neste ano abordam o tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “As ações de isolamento social impostas pelo novo coronavírus tiveram início logo que iríamos começar nossas atividades do Parlamento Jovem, o que impossibilitou e atrasou toda nossa programação, mas agora estamos com nossos encontros semanais feitos de maneira online e tem dado muito certo. Os participantes tem demonstrado muito interesse e acreditamos que a distância é apenas um detalhe quando temos jovens interessados em ser agentes de transformação”, disse o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Gleison Marques.

Os encontros são realizados todas as terças-feiras, às 19h. Já foram realizadas duas oficinas que contaram com as participações do ambientalista Ronipeterson Landim Costa e com a bióloga e educadora ambiental Jaara Cardoso. A turma conta com 17 adolescentes inscritos. Os alunos têm idades que variam dos 15 aos 18 anos.  Todo o processo de discussão também é feito pela rede social através de um aplicativo de mensagens que é utilizado por todos os alunos.

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA PROPÕE LAVANDERIA COMUNITÁRIA NOS BAIRROS CARVALHOS, CRUZEIRO E NOVO TEMPO

O Vereador Marquinho da Cooperativa apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura que estude a possibilidade de implantar uma  lavanderia comunitária em algum lote disponível do município que atenda aos bairros Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul.

“A implantação de uma lavanderia comunitária que atenda aos moradores dos mencionados bairros ajudará às famílias carentes, oferecendo condições dignas de trabalho para dezenas de donas de casa”, disse Marquinho.

O vereador também menciona que caso a construção seja feita vai beneficiar muitas famílias com economias nas contas de água e luz de suas residências.

VEREADOR ZUÉ DO ESPORTE PEDE MUDANÇAS EM ESQUINA COM SANTA CRUZ E AVENIDA RIO BRANCO

Um problema antigo no trânsito de Varginha e que incomoda muitos pedestres e motoristas foi motivo de uma indicação feita pelo vereador Zué do Esporte na reunião desta quarta-feira na Câmara Municipal de Varginha.

O vereador solicitou à Prefeitura que tome providências em relação ao cruzamento entre a Rua Santa Cruz e Avenida Rio Branco, no centro da cidade, melhorando a sinalização do local. “Esse cruzamento é de difícil acesso para quem vem da Rua Santa Cruz. Os veículos que vem desse local têm que invadir a Avenida Rio Branco, porque não têm visão e isso tem ocasionado muitos problemas, inclusive acidentes”, disse o vereador.

Dentre as sugestões do vereador estão a revisão do estacionamento próximo à esquina e que até mesmo seja colocado um espelho reflexivo com o intuito de possibilitar a visão dos motoristas. “Espero que essa indicação seja atendida e que possamos evitar acidentes no futuro”, concluiu o vereador.

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