A presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereadora Zilda Silva, recebeu na tarde de ontem (03) as visitas da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Varginha, Damaris Costa Ribeiro; da presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB de Minas Gerais, Isabel Braga e da representante da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Varginha, a investigadora da Polícia Civil, Alessandra Cristina Monteiro Blanco.

Na pauta do encontro as ações de combate à violência contra a mulher foram destaque, principalmente a tentativa de conquistar uma Casa de Acolhimento para essas mulheres, vítimas de abuso e, também a conquista de uma nova sede para a Delegacia da Mulher em Varginha. “Já temos uma história de vitórias nessas questões, como, por exemplo, a vinda da Dra Geny, que é a Delegada da Mulher, para Varginha. Há alguns anos estávamos na batalha de ter uma delegada mulher para atender a essa demanda, super necessária e conseguimos. Agora queremos fortalecer essa luta, concretizando outras ações também urgentes e reais”, disse a presidente da Câmara.

“O próximo passo é nos reunirmos com o prefeito e buscarmos os recursos necessários para essa nossa batalha. Temos certeza que teremos ótimas parcerias nesse sentido”, reforçou Zilda.

OAB

Uma notícia importante que foi informada neste encontro foi a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil com a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. Varginha é a primeira cidade de Minas Gerais a contar com o apoio dos advogados e da estrutura da Ordem para auxiliar na DEAM. “Ficamos muito satisfeitos de receber essa notícia, pois é uma causa coletiva e quanto mais parceiros abraçarem, melhor para enfrentarmos esse problema”, concluiu a vereadora.

O vereador Professor Rodrigo Naves apresentou, na Câmara de Varginha, uma solicitação direcionada ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos para que sejam colocados bloquetes nos locais onde existe pavimentação asfáltica próxima das águas, ribeirões e córregos.

Em sua justificativa, o vereador diz que vários alagamentos estão acontecendo em ruas perto de córregos e nascentes por conta da dificuldade de escoamento da água das chuvas, o que causa um grande transtorno para quem mora nas redondezas. “O nosso objetivo é aumentar a segurança nesses locais, com a instalação de bloquetes, que seria uma solução ecológica e viável. As juntas entre as peças permitem que a água escoe, possibilitando um curso natural, tirando a necessidade de investir em revestimentos impermeáveis”, explicou o vereador Professor Rodrigo.

Ele também aponta outras vantagens desse tipo de pavimentação como, por exemplo: redução de acidentes em dias chuvosos, reduz a aquaplanagem, alta reflexão de luz, possibilita a realização de obras mais rápidas com utilização imediata da área, vida útil mais longa, não requer mão de obra especializada para reparos etc. “Os ganhos são excelentes. Além da questão econômica relacionada à reinstalação, também não gera resíduos sólidos, preservado o meio ambiente. Sem falar da liberação imediata do tráfego após todo o processo”, concluiu.

O Vereador Dudu Ottoni encaminhou uma indicação ao Prefeito Municipal, ao Secretário do Esporte e Lazer, ao Secretário Municipal de Governo e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que seja feita a revitalização da quadra poliesportiva e do conselho comunitário localizado no bairro Três Bicas.

A quadra poliesportiva necessita de pintura, limpeza, capina, iluminação, reforma nos alambrados e coloração de vidros nos vestiários além de outras salas como banheiros, cozinha e um pequeno salão que precisam de reformas gerais e fazem parte do conselho comunitário que é administrado pela própria comunidade.

Dudu em sua justificativa menciona que com as reformas feitas haverá um incentivo maior as práticas de esportes que é uma atividade indispensável para a saúde da população e proporcionará um espaço adequado para que a comunidade possa fazer os esportes que desejam da melhor forma. “Cabe ressaltar que a manutenção periódica desses espaços públicos demonstra o zelo da Administração Pública pela cidade e por seu povo, pois promovem a integração e a melhoria da qualidade de vida da população varginhense que são de suma importância para o desenvolvimento do Município”, disse Dudu.

O Vereador encerra dizendo que as reformas são de grande importância tendo em vista que há muitas pessoas que frequentam e utilizam esse lugar e é necessário que esteja em boas condições para uso seguro da população.

O vereador Dr. Lucas apresentou uma indicação na Câmara de Varginha, para ser encaminhada ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos para que sejam realizadas as seguintes manutenções aos arredores da reserva natural no bairro Parque Boa Vista: capina, poda de árvores, recuperação dos passeios e limpeza nos arredores da reserva.

O vereador justifica a sua indicação dizendo que a situação atual é péssima nos requisitos de limpeza e conservação do local, as árvores estão invadindo casas e atingindo cercas elétricas que podem causar um curto ou algum transtorno maior.  “A reserva ocupa um quarteirão onde são estacionados ambulâncias e veículos que levam pacientes ao Hospital Bom Pastor além da falta de varredores que faz com que as ruas fiquem sujas e comprometam a imagem da administração”, disse o vereador, que ainda complementa que o atendimento ao pedido é muito necessário para garantir a segurança das pessoas que moram e transitam por ali.

Foi realizada na manhã de hoje (11) a primeira Sessão Extraordinária da Câmara de Varginha deste ano e do atual mandato.

A sessão foi convocada na última sexta-feira para deliberação de quatro projetos, de autoria do Executivo. Entre os assuntos debatidos, estava o Projeto de Lei nº 04/2020 que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.

Apesar de ter sido enviado pelo Executivo com pedido de urgência na sua votação, o pedido de urgência foi quebrado pelos vereadores, por unanimidade, e o projeto não foi votado nessa sessão, ficando para votação na próxima sessão.

“É importante frisar que esse projeto, de forma física, chegou à Câmara hoje de manhã, minutos antes da sessão. Desta forma, os vereadores não se sentiram confortáveis para analisar, discutir e votar um assunto de tamanha importância em tão pouco tempo”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva. 

Outra questão, de ordem legal, que foi levantada pelo vice-presidente da Casa, vereador Professor Rodrigo Naves foi a competência da Câmara em aprovar tal matéria. “A Lei Federal 14019/2020 dispõe que a definição e regulamentação de imposição de multa cabe ao Executivo, através de decreto ou ato administrativo. Precisamos estudar e avaliar isso antes de votar”, disse o vereador.

Desta forma, a Câmara convocou nova sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (13), às 18h, para votar, exclusivamente, a multa para caso de não utilização de máscaras.

Os outros três projetos enviados pela Prefeitura para votação, em regime de urgência, são:

Projeto de Lei 01/2020 – dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão, reorganiza a estrutura administrativa das entidades que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2020 – altera dispositivos da Lei Municipal 3489/2001 – tíquete alimentação

Projeto de Lei 03/2020 – altera dispositivos da Lei Municipal 6634/2019 – pró-rim

Comissões Permanentes

Antes da deliberação dos projetos foi necessário realizar a eleição para a formação das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, que ficaram assim definidas:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

Presidente: Reginaldo Tristão

Secretário: Cabo Valério

Vogal: Cristóvão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: Apoliano do Projeto Dom

Secretário: Carlinho da Padaria

Vogal: Thulyo Paiva

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER:

Presidente: Dr. Lucas

Secretário: Bebeto do Posto

Vogal: Dr. Fernando Guedes

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA:

Presidente: Joãozinho Enfermeiro

Secretário: Marquinho da Cooperativa

Vogal: Dudu Ottoni

E A MESA DIRETORA, ELEITA NO DIA 01/01/2021

Presidente: Zilda Silva

Vice-presidente: Rodrigo Naves

Secretário: Dandan

Câmara de Varginha será presidida pela vereadora Zilda Silva e terá os vereadores Rodrigo Naves, como vice-presidente e Dan Dan, como secretário

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º) a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos de Varginha para o mandato 2021/2024.

A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e contou apenas com a presença dos empossados e equipe de trabalho no Plenário da Casa, devido à pandemia do Coronavírus.

Após a posse, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2021/2022, que tinha duas chapas registradas para concorrer. A Chapa 1, composta pela vereadora Zilda Silva (presidente), vereadores Rodrigo Naves (vice-presidente) e Daniel Farias (secretário) foi eleita por 8 votos contra 7 votos da Chapa 2, composta pelos vereadores: Dudu Ottoni (presidente), Thulyo Paiva (vice-presidente) e Alberto Dias Valério (secretário).

Em sua fala, o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo destacou o momento de dificuldades que todo o mundo tem passado, mas enfatizou o otimismo. “Temos a certeza que estamos preparados para enfrentar as dificuldades que ainda surgirão e faremos a cidade avançar ainda mais. Sabemos que os poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas garantimos que continuaremos a parceria em prol do povo de nossa cidade”, disse Vérdi.

Em sua fala, a presidente eleita, Zilda Silva reforçou que todos estarão unidos, sempre, em prol de melhorar ainda a cidade. “Agora, juntos, iremos unir nossa experiência para benefício da nossa população. Queremos caminhar com os quinze vereadores, juntamente do Executivo, para corresponder à confiança do povo que nos elegeu”, completou a presidente.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Varginha será no dia 1º de fevereiro, no Plenário da Casa.