A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Varginha e a Itabirito Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta institui uma parceria para o fomento do futebol profissional e das categorias de base masculinas e femininas no município, estabelece contrapartidas socioeducativas e disciplina a utilização compartilhada de equipamentos públicos desportivos.
Com a aprovação do projeto, ficam estabelecidas as bases legais para a implantação da parceria entre o Município e a SAF, que prevê a transferência da sede social, da administração e do domicílio fiscal da entidade para Varginha. A proposta também contempla a criação de uma nova identidade esportiva vinculada ao município ou à região do Sul de Minas. O nome do time ainda está em definição.
O projeto prevê que as equipes profissional masculina e feminina passem a representar Varginha em competições oficiais promovidas pela Federação Mineira de Futebol (FMF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A equipe masculina tem previsão de participação na Primeira Divisão do Campeonato Mineiro, enquanto o futebol feminino, que também será contemplado pela parceria, tem previsão de disputa do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A em 2027.
Um dos principais pontos da proposta é o desenvolvimento das categorias de base e dos projetos sociais ligados ao futebol.
O texto aprovado prevê a implantação e manutenção de núcleos permanentes de escolinhas, com no mínimo quatro categorias masculinas e uma feminina, atendendo inicialmente pelo menos 150 crianças e adolescentes.
Além disso, 30% das vagas de cada categoria deverão ser destinadas gratuitamente a alunos das redes pública municipal e estadual de ensino de Varginha. A gratuidade inclui matrícula, mensalidade, inscrição, uniforme, material de treinamento e seguro contra acidentes.
A legislação aprovada disciplina ainda a utilização compartilhada e por prazo determinado de equipamentos esportivos municipais pela parceria, entre eles o Estádio Municipal Dilzon Luiz de Melo (Melão), o Campo do Nego Horácio, o Campo 7 de Setembro, o Complexo Esportivo da SEMEL e o Estádio Rubro Negro.
A proposta estabelece que não haverá repasse direto de recursos financeiros do Município à SAF na forma de patrocínio, subvenção ou remuneração, nem o custeio de despesas operacionais privadas da entidade ou a cessão de servidores municipais para atividades administrativas da SAF.
A execução e o acompanhamento da parceria ficarão sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, incluindo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), a Secretaria Municipal de Controle Interno (SECON) e a Procuradoria-Geral do Município.
O presidente da Câmara de Varginha, vereador Alexandre Prado, destacou o caráter esportivo e social da proposta e ressaltou a importância das contrapartidas previstas no projeto.
“Parabenizamos pelo projeto inclusivo, pois contempla o esporte e também o social. Pudemos observar que é um projeto que abarca jovens, crianças e adultos, homens e mulheres. Teremos a oportunidade de ver a Série A do futebol feminino em nossa cidade, já que é o atual vice-campeão da Série B do Campeonato Brasileiro feminino.”
Alexandre Prado também ressaltou que o Legislativo pretende atuar em conjunto com o Poder Executivo na implementação das ações previstas.
“Da nossa parte, cabe trabalhar em sinergia para poder contemplar importantes projetos na cidade. Estamos aqui para dar suporte e caminhar junto ao Poder Executivo em prol do desenvolvimento de Varginha”
Com a aprovação unânime pela Câmara, o projeto segue para as próximas etapas de formalização e implementação da parceria, conforme as disposições previstas na legislação aprovada e no Protocolo de Intenções firmado entre o Município e a SAF.
